MARACAJU/EDUCAÇÃO
Chamada Pública N. 01/2024, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei n 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual PADRE CONSTANTINO DE MONTE, com sede localizada à R. WALTRUDES FERREIRA MUZZI nº 991, Bairro centro, CEP 79.150-000, município de MARACAJU/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 00.933.515/0001-44, representada, neste ato, pela sua Presidente, o(a) Sr.(a) Graciele Fernandes Maciel, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o 1º semestre/2024.
Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 16:00 horas do dia 5 de Fevereiro de 2024, na sede da UEx. do(a) Escola Estadual PADRE CONSTANTINO DE MONTE, onde será realizada a sessão pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda.